Div\u00f3rcio em Cart\u00f3rio no Brasil: Requisitos,
Benef\u00edcios e Passo a Passo<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, al\u00e9m do div\u00f3rcio judicial (via processo na Justi\u00e7a), existe a possibilidade de realizar
o div\u00f3rcio em cart\u00f3rio, tamb\u00e9m chamado de div\u00f3rcio extrajudicial ou div\u00f3rcio amig\u00e1vel. Essa
modalidade foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 11.441\/2007, que alterou o C\u00f3digo de Processo Civil para
permitir que o div\u00f3rcio<\/p>\n\n\n\n
consensual seja feito diretamente em cart\u00f3rio, sem necessidade de um processo judicial demorado 1 .<\/p>\n\n\n\n
Com isso, casais que estejam de acordo em se separar podem encerrar o matrim\u00f4nio de forma mais
simples, r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica, desde que cumpram os requisitos exigidos por lei. A seguir,
explicamos com linguagem acess\u00edvel quais s\u00e3o esses requisitos, os principais benef\u00edcios do div\u00f3rcio
em cart\u00f3rio e como \u00e9 o procedimento passo a passo, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 2025.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos para o div\u00f3rcio em cart\u00f3rio
Para que o casal possa se divorciar diretamente em cart\u00f3rio (fora do \u00e2mbito judicial), \u00e9 preciso
atender a alguns requisitos legais b\u00e1sicos:<\/p>\n\n\n\n
ser feito no cart\u00f3rio \u2013 ser\u00e1 necess\u00e1rio recorrer ao processo judicial 2 . Em outras palavras, o<\/p>\n\n\n\n
div\u00f3rcio extrajudicial s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel quando \u00e9 amig\u00e1vel e sem disputas sobre aspectos como partilha
de bens ou outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
de crian\u00e7as e adolescentes 3 . Tamb\u00e9m n\u00e3o pode haver gravidez em curso \u2013 se a esposa<\/p>\n\n\n\n
estiver gr\u00e1vida, o div\u00f3rcio dever\u00e1 ser judicial, com acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para<\/p>\n\n\n\n
resguardar os direitos do beb\u00ea que vai nascer 3 . Existe uma exce\u00e7\u00e3o: se o casal tem filhos<\/p>\n\n\n\n
menores, mas todas as quest\u00f5es relativas a esses filhos (guarda, visitas e pens\u00e3o aliment\u00edcia) j\u00e1
foram resolvidas previamente por via judicial, ent\u00e3o \u00e9 permitido fazer o div\u00f3rcio no cart\u00f3rio<\/p>\n\n\n\n
mesmo assim 4 . (Na pr\u00e1tica, essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 rara; geralmente a exist\u00eancia de filhos menores<\/p>\n\n\n\n
torna obrigat\u00f3rio o div\u00f3rcio pela via judicial.)<\/p>\n\n\n\n
durante a escritura de div\u00f3rcio 5 . Pode ser um \u00fanico advogado representando ambos os<\/p>\n\n\n\n
c\u00f4njuges (j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 conflito entre eles) ou cada c\u00f4njuge pode contratar seu pr\u00f3prio<\/p>\n\n\n\n
advogado, conforme preferirem 5 . (Observa\u00e7\u00e3o: caso o casal n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de pagar<\/p>\n\n\n\n
honor\u00e1rios e taxas, \u00e9 poss\u00edvel requerer a gratuidade \u2013 assim como na Justi\u00e7a comum \u2013 para que a<\/p>\n\n\n\n
escritura e demais atos do cart\u00f3rio sejam feitos sem custo 6 .)<\/p>\n\n\n\n
hip\u00f3tese de comunh\u00e3o total de bens ou separa\u00e7\u00e3o de bens, por exemplo) 7 . Al\u00e9m desses, o<\/p>\n\n\n\n
advogado do casal normalmente prepara um requerimento escrito de div\u00f3rcio, que \u00e9 um documento
solicitando a lavratura da escritura. Nele, o profissional indica o regime de bens do casamento,
declara expressamente que n\u00e3o h\u00e1 filhos menores nem gravidez em curso, e descreve como ser\u00e1 feita a
partilha dos bens do casal (ou declara a aus\u00eancia de bens a partilhar)<\/p>\n\n\n\n
8 . Esse requerimento, assinado pelo advogado e pelos c\u00f4njuges, ser\u00e1 entregue ao tabeli\u00e3o de<\/p>\n\n\n\n
notas para dar in\u00edcio ao procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Benef\u00edcios do div\u00f3rcio em cart\u00f3rio
Optar pelo div\u00f3rcio extrajudicial traz diversas vantagens em rela\u00e7\u00e3o ao processo tradicional na
Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n
duas horas 9 ap\u00f3s apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o completa. Mesmo nos casos que<\/p>\n\n\n\n
demandam um pouco mais de tempo (por exemplo, para preparar partilha de bens ou c\u00e1lculo de
impostos), o prazo extrajudicial costuma ser bem menor do que o de um processo no f\u00f3rum
10 . Al\u00e9m disso, os gastos tendem a ser menores: evitam-se as custas processuais e longos
honor\u00e1rios decorrentes de uma a\u00e7\u00e3o litigiosa, ficando basicamente as taxas do cart\u00f3rio e o<\/p>\n\n\n\n
pagamento do advogado 11 . Importante lembrar que, assim como na Justi\u00e7a comum, pessoas<\/p>\n\n\n\n
que n\u00e3o possam arcar com as despesas t\u00eam direito \u00e0 gratuidade da escritura e demais atos<\/p>\n\n\n\n
notariais, se declararem essa condi\u00e7\u00e3o conforme a lei 6 . Em resumo, dissolve-se o casamento de
forma mais \u00e1gil e econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
simplifica bastante o tr\u00e2mite 12 . Todos os atos ocorrem em um ambiente \u00fanico (o cart\u00f3rio de<\/p>\n\n\n\n
notas) e geralmente em uma \u00fanica sess\u00e3o de assinatura, reduzindo o stress e a complexidade para o
casal. Inclusive, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio que ambos os c\u00f4njuges compare\u00e7am juntos ao cart\u00f3rio \u2013 caso n\u00e3o
queiram se encontrar, eles podem ir em hor\u00e1rios diferentes ou se fazer<\/p>\n\n\n\n
representar por procura\u00e7\u00e3o, desde que tudo esteja acordado entre si 12 . Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
existe no processo judicial tradicional e contribui para um procedimento mais simples e
desburocratizado.<\/p>\n\n\n\n
feito em qualquer cidade, conforme a conveni\u00eancia das partes 13 . Isso facilita a vida, por<\/p>\n\n\n\n
exemplo, de c\u00f4njuges que j\u00e1 residem em localidades distintas. Basta entrar em contato com o
cart\u00f3rio escolhido e agendar a lavratura da escritura em um hor\u00e1rio adequado. Em geral, consegue-se
marca\u00e7\u00e3o em prazo curto, evitando longas esperas. Al\u00e9m disso, com a moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os
notariais, hoje j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 mesmo realizar a escritura de div\u00f3rcio por meio eletr\u00f4nico, via
plataforma e-Notariado (com videoconfer\u00eancia e assinaturas<\/p>\n\n\n\n
digitais), se as partes n\u00e3o puderem comparecer presencialmente ao cart\u00f3rio 13 . Essa<\/p>\n\n\n\n
possibilidade, regulamentada nos \u00faltimos anos, trouxe ainda mais comodidade \u2013 por exemplo, casais
que est\u00e3o em pa\u00edses diferentes podem finalizar o div\u00f3rcio remotamente, desde que cumpram os
requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n
2<\/p>\n\n\n\n
Outros pontos relevantes
Al\u00e9m dos requisitos e benef\u00edcios acima, \u00e9 importante entender como funciona na pr\u00e1tica o div\u00f3rcio
realizado em cart\u00f3rio e algumas considera\u00e7\u00f5es finais:<\/p>\n\n\n\n
Passo a passo do processo extrajudicial:<\/p>\n\n\n\n
div\u00f3rcio 13 . O atendente do cart\u00f3rio ir\u00e1 verificar a documenta\u00e7\u00e3o e cadastrar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer tabelionato de notas no Brasil pode realizar a escritura de div\u00f3rcio, ou seja, n\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 localidade 13 . Se tudo estiver correto, ser\u00e1 agendado um hor\u00e1rio\/data<\/p>\n\n\n\n
para a assinatura da escritura p\u00fablica de div\u00f3rcio. (Em alguns cart\u00f3rios mais movimentados pode
haver uma fila de alguns dias, enquanto em outros \u00e9 quase imediato; isso varia conforme a regi\u00e3o,
mas ainda assim \u00e9 um prazo curto se comparado a processos judiciais.)<\/p>\n\n\n\n
algu\u00e9m optou por manter ou retomar o nome de solteiro) 14 . Todas essas defini\u00e7\u00f5es s\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
deliberadas pelo casal previamente, cabendo ao tabeli\u00e3o apenas registr\u00e1-las de forma adequada. As
partes e o advogado ent\u00e3o assinam a escritura, oficializando o div\u00f3rcio naquele momento.<\/p>\n\n\n\n
cart\u00f3rio de registro civil competente 15 . Feita a averba\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o de casamento, o div\u00f3rcio<\/p>\n\n\n\n
3<\/p>\n\n\n\n
passa a constar nos registros p\u00fablicos \u2013 a partir da\u00ed, os documentos atualizados (certid\u00e3o de
casamento averbada) servir\u00e3o como prova do estado civil de divorciado(a) de cada um. Com essa etapa
cumprida, o div\u00f3rcio est\u00e1 finalizado oficialmente.<\/p>\n\n\n\n
Onde realizar: Vale refor\u00e7ar que o div\u00f3rcio extrajudicial deve ser realizado em um Cart\u00f3rio de
Notas, tamb\u00e9m chamado de Tabelionato de Notas. \u00c9 esse tipo de cart\u00f3rio que tem compet\u00eancia para
lavrar escrituras p\u00fablicas, incluindo a de div\u00f3rcio. Muitas pessoas confundem com o Cart\u00f3rio de
Registro Civil \u2013 por\u00e9m, o registro civil somente insere a averba\u00e7\u00e3o depois, enquanto a escritura de
div\u00f3rcio em si \u00e9 feita no tabelionato. Qualquer Cart\u00f3rio de Notas pode realizar o ato, ent\u00e3o basta
escolher o que<\/p>\n\n\n\n
for mais conveniente (n\u00e3o precisa ser o da sua cidade de origem) 13 . Em casos de resid\u00eancia no<\/p>\n\n\n\n
exterior ou impossibilidade de comparecimento, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o sistema eletr\u00f4nico
(e-Notariado) ou constituir um procurador para representar a parte ausente, desde que por
procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica com poderes especiais.<\/p>\n\n\n\n
Media\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: Se o casal inicialmente enfrenta dificuldade para chegar a um
acordo, \u00e9 recomend\u00e1vel buscar media\u00e7\u00e3o familiar ou orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica antes de partir para o
div\u00f3rcio em cart\u00f3rio. A media\u00e7\u00e3o \u2013 por meio de profissionais especializados ou centros de
concilia\u00e7\u00e3o \u2013 pode ajudar a resolver amigavelmente conflitos sobre guarda de filhos, partilha de
bens ou outros temas, preparando o terreno para que o div\u00f3rcio possa ent\u00e3o ser feito de forma
consensual. Lembre-se de que a figura do advogado no div\u00f3rcio extrajudicial tamb\u00e9m serve para
orientar e equilibrar o processo: esse profissional ir\u00e1 esclarecer os direitos de cada parte,
auxiliar na reda\u00e7\u00e3o do acordo e verificar se o<\/p>\n\n\n\n
div\u00f3rcio no cart\u00f3rio \u00e9 de fato a melhor alternativa no caso concreto do casal 16 . Por fim, o
tabeli\u00e3o de<\/p>\n\n\n\n
notas atua de maneira imparcial e t\u00e9cnica. Ele somente lavrar\u00e1 a escritura de div\u00f3rcio se perceber
que ambos os c\u00f4njuges est\u00e3o cientes e concordes com os termos. Caso haja fundados ind\u00edcios de que
um dos c\u00f4njuges est\u00e1 sendo prejudicado ou n\u00e3o esteja agindo por livre vontade, o tabeli\u00e3o pode se
recusar a<\/p>\n\n\n\n
lavrar a escritura e orient\u00e1-los a buscar a via judicial 17 . Essa \u00e9 uma importante prote\u00e7\u00e3o:
garante que<\/p>\n\n\n\n
no div\u00f3rcio em cart\u00f3rio tamb\u00e9m haja seguran\u00e7a e justi\u00e7a, resguardando os direitos de todos os
envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte das Informa\u00e7\u00f5es: As informa\u00e7\u00f5es acima foram compiladas com base na legisla\u00e7\u00e3o brasileira
vigente (especialmente a Lei 11.441\/2007 e normas do CNJ) e em orienta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os oficiais e<\/p>\n\n\n\n
especialistas na \u00e1rea 1 2 3 4 5 7 8 9 11 12 13 10 14 15 16 17 . Essas refer\u00eancias<\/p>\n\n\n\n
asseguram que o conte\u00fado est\u00e1 atualizado at\u00e9 junho de 2025 o<\/p>\n\n\n\n
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